A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador constitui um dos pilares da ordem social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, a higiene e segurança do trabalho têm por objetivo prevenir doenças ocupacionais e acidentes, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Além disso, a vigilância e a biossegurança surgem como instrumentos essenciais para a promoção de condições dignas e sustentáveis de trabalho, reforçando o compromisso do Estado e das empresas com a saúde coletiva.
Entretanto, a efetividade dessas políticas ainda enfrenta obstáculos significativos. A insuficiência de programas preventivos, a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais, a falta de capacitação técnica de empregadores e trabalhadores, bem como a carência de fiscalização adequada, comprometem a aplicação das normas de segurança. Soma-se a isso o crescimento de novas formas de trabalho, como o teletrabalho e a economia de plataformas, que impõem desafios adicionais à vigilância sanitária e à proteção da saúde mental e ergonômica dos trabalhadores.
Diante desse cenário, torna-se urgente repensar as estratégias de biossegurança, vigilância e promoção da saúde ocupacional, de modo a reduzir riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e sustentáveis. Considerando a relevância social, jurídica e política do tema, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) Quais são os principais desafios enfrentados pelo Brasil na efetivação das políticas de higiene, segurança e saúde do trabalhador?
b) Quais medidas podem ser adotadas para aprimorar a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, em conformidade com os princípios constitucionais e as normas de biossegurança?
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Entretanto, a efetividade dessas normas ainda enfrenta desafios relevantes. …
A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador constitui um dos pilares da ordem social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, a higiene e segurança do trabalho têm por objetivo prevenir doenças ocupacionais e acidentes, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Além disso, a vigilância e a biossegurança surgem como instrumentos essenciais para a promoção de condições dignas e sustentáveis de trabalho, reforçando o compromisso do Estado e das empresas com a saúde coletiva.
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