Alcance, magnitude e abrangência da Previdência Social
A previdência social oferece um conjunto abrangente de benefícios monetários e serviços de proteção social, cobrindo múltiplos riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas diretamente (segurados) ou indiretamente (seus dependentes) beneficiárias. Os objetivos principais são a proteção contra a pobreza e a suavização do consumo, mas também busca-se a redução de desigualdades. (…) Em dezembro de 2022, a previdência social registrava cerca de 37,2 milhões de benefícios ativos, sendo 4,9 milhões nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e no Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), e 32,3 milhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse total inclui tanto os benefícios permanentes, como aposentadorias e pensões, nos RPPS e SPSM, quanto os benefícios permanentes e temporários no RGPS.
A análise dos dados de cobertura previdenciária dos ocupados de 16 a 64 anos no Brasil revela tendências importantes no período de 2021 a 2022. Observa-se uma ligeira redução na taxa de cobertura total, passando de 65,1% em 2021 para 64,8% em 2022. Esta diminuição, embora pequena, reflete mudanças significativas em diferentes categorias ocupacionais.
Os empregadores experimentaram a queda mais acentuada, com a taxa de cobertura diminuindo de 77,1% para 73,7%. Trabalhadores domésticos também viram sua cobertura reduzir de 36,6% para 35,8%, refletindo uma tendência que vem sendo observada desde 2016. Em contraste, os trabalhadores por conta própria mantiveram uma taxa relativamente estável (33,3% para 33,2%) e empregados formais, embora com a maior cobertura, também apresentaram queda (de 79,5% para 78,6%).
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/previdencia-social/importancia-da-previdencia-social
Considerando a doutrina e a legislação previdenciária e, com base no texto motivador acima:
- Explique de que trata a diferença entre os Regimes Próprios e o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, indique quem são os segurados obrigatórios, facultativos e excluídos do RGPS e explique como se dá a filiação e inscrição dos segurados facultativos.
- Comente sobre a manutenção e perda da qualidade de segurado e, por fim, cite um desafio para o sistema de Previdência Social, com base no texto motivador.
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Maria das Dores, 52 anos, trabalhou durante 25 anos como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Recentemente, foi diagnosticada com tendinite nos ombros e síndrome do túnel do carpo, condições que o médico assistente relacionou às atividades repetitivas e à postura inadequada no ambiente de trabalho. Diante disso, Maria solicitou ao INSS a aposentadoria especial, alegando que suas doenças eram de natureza ocupacional. O Instituto, contudo, solicitou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) à empresa, que emitiu o documento sem registro de exposição a agentes nocivos.
Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:
Desde 2005, Antônio (nascido em 1960) e Adriana (nascida em 1980) viviam em união estável, relacionamento que gerou o filho Pedro (nascido em outubro/2015). Antônio havia sido casado anteriormente com Tamara, para quem pagava alimentos (ajustados por sentença judicial de Vara de Família e Sucessões, pelo prazo de 10 anos, a contar de maio/2018). A partir de dezembro/2018, Tamara passou a viver em união estável com um rico usineiro da cidade e, em janeiro/2020, foi empossada em cargo público de professora municipal. Já Adriana (que antes trabalhava como doméstica na fazenda de Antônio, mas deixou o emprego após o início do enlace amoroso), a partir de agosto/2020, iniciou relacionamento amoro…
