ID 444756 Direito Processual Civil Banca FGV Ano 2024 300 linhas

Citação, Intimação e Cartas

Assuntos desta questão

Formação, Interpretação e Eficácia dos Contratos Citação, Intimação e Cartas

Enunciado

Têm-se embargos de terceiro propostos por Isidro Costa, neste ato representado por seu filho Isidinho, em face de Osvaldo Barata e Dandara Cilene Ribeiro. Aduz, em síntese, que, em 23/09/2019, celebrou promessa de compra e venda de quatro frações autônomas do empreendimento imobiliário denominado Solar dos Parques com Valadão Construtora e Incorporadora…

Ltda. A certa altura, tomou ciência de processo em fase de execução perante a Eg. 1ª Vara Cível de Cuiabá, proposto por Osvaldo Barata e Dandara Cilene Ribeiro contra, justamente, Valadão Construtora. Nesses autos, então, procedeu-se à penhora do terreno sobre o qual seriam construídas as unidades imobiliárias por ele adquiridas. Por essa razão, Isidro, visando a desconstituir o gravame, propôs a presente demanda. Com a inicial, os documentos, inclusive a sentença que decretara a curatela de Isidro, nomeando seu filho Isidinho curador. Citados, os exequentes alegam, preliminarmente, a incompetência do juízo, isso porque a penhora foi efetivada pelo juízo Alto Boa Vista, em cumprimento à…

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Dados da questão

ID: 444756
Assunto: Direito Processual Civil > Atos Processuais, Prazos e Nulidades > Citação, Intimação e Cartas
Banca: FGV
Ano: 2024
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ MT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 300

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