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A Clínica Bem-Estar realizou contrato de compra e venda de uma máquina de ultrassom com a empresa Health S/A. No instrumento do contrato, constou que o pagamento seria realizado em 30 (trinta) prestações de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com reajuste trimestral, com base na cotação da moeda norte-americana (dólar).
Restou, ainda, em cláusula expressa, que o comprador somente teria o direito ao uso e gozo da máquina, mas a propriedade do bem somente seria transferida após o pagamento total das prestações. Referido instrumento de contrato foi assinado por ambas as partes e devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da localização da compradora.
Ocorre que, transcorrido um perío…
No pedido de recuperação judicial da empresa têxtil SampTex, Lorelai Marlin foi nomeada como administradora judicial. Considerando tais fatos, responda com base na Lei no 11.101/2005, transcrevendo o teor das regras cabíveis.
a) O processo arbitral promovido pela SampTex em face da contratante “Cibus.com” está em fase de instauração em uma câmara brasileira de mediação e arbitragem. Considerando o início do processamento da recuperação judicial, Lorelai poderá contar com a suspensão da arbitragem? Justifique.
b) Uma credora da empresa recuperanda sustenta que a natureza do seu crédito é extraconcursal, mas SampTex entende que não, tendo ambas concordado em buscar resolver essa controvérsia e…
Explique os conceitos de massa falida subjetiva e massa falida objetiva.



