Comente o Tema 944 – STF: “Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, não gozam de imunidade de jurisdição” (STF, Recurso Extraordinário com Agravo 954.858 – RJ, rei. Min. Edson Fachin, repercussão geral – Tema 944, j. 21-8-2021).
O que é soberania? Há soberania no plano internacional? O que é imunidade jurisdicional?
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Considere que Mário é natural de um país integrante da União Europeia e está sendo investigado pela prática de “pirâmide financeira”. Segundo consta de inquérito policial, o investigado apresenta-se como investidor no mercado de criptomoedas, cujas habilidades são capazes de garantir aos parceiros investimentos com retorno mensal mínimo de 5% (cinco por cento).
Após a denúncia de alguém que se considerou lesado, o investigado conversou com seus seguidores em rede social e relatou que a existência da investigação estaria lhe infringindo severos danos de ordem psicológica, bem como que a veiculação na imprensa da simples existência da apuração estaria afetando a continuidade de sua atividade e…
Discorra, exclusivamente com base na jurisprudência evolutiva do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da dimensão do racismo social e das suas hipóteses de reconhecimento judicial.
Com relação ao tema grupos vulneráveis e minorias, em especial, igualdade e ações afirmativas:
a) Conceitue a igualdade material, considerando os aspectos da redistribuição e do reconhecimento;
b) Ainda no que pertine à igualdade, em que consiste a teoria do impacto desproporcional? Essa teoria se consolidou a partir do enfrentamento a qual tipo de discriminação?
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