Discorra sobre o debate doutrinário acerca da natureza das medidas de segurança sob a perspectiva dos princípios e comandos contidos na Lei nº 10.216/2001. Além disso, comente o papel do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária na execução de medidas de segurança. Por fim, analise a aplicabilidade da Resolução CNJ 487/2023 no contexto do cumprimento de medidas de segurança.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Disserte sobre o tema “Tratamento Jurídico do Tráfico de Pessoas”, abordando os seguintes tópicos:
1 – marcos normativos e seu significado no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
2 – análise jurídico-normativa de três princípios que regem o enfrentamento ao tráfico de pessoas na legislação brasileira;
3 – papel do Ministério Público na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como na proteção e assistência às vítimas;
4 – medidas assecuratórias e poder requisitório do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
5 – o crime previsto no artigo 149-A do Código Penal.
Em relação ao tema concurso de agentes, e considerando a diversidade de denominações existentes na doutrina, explique e exemplifique o que são: autoria colateral, autoria incerta, autoria desconhecida, autoria complementar, autoria acessória e autoria sucessiva. Depois, esclareça o que se entende por “teoria extensiva” e por “teoria objetivo-material” no concurso de pessoas.
No dia 23 de dezembro de 2024, por volta das 2h, os indivíduos A e B e o menor inimputável C (com 17 anos ao tempo dos fatos), agindo em concurso e determinados a cometer crimes contra o patrimônio, escolheram como alvo a residência do casal D e E, situada em São Paulo, Capital. Para isso, deslocaram-se até o local a bordo de um veículo sedan.
Ao chegarem, A permaneceu do lado de fora, ao volante, pronto para garantir a fuga dos comparsas. Enquanto isso, B e C arrombaram violentamente a porta da frente da casa e avançaram em direção aos moradores. No interior do imóvel, encontravam-se o casal D e E e sua filha F, de 16 anos. Os dois criminosos portavam revólveres calibre .38, municiados.
Dia…
