ID 444608 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca FAPEC Ano 2024 90 linhas

Crimes Hediondos e Equiparados

Assuntos desta questão

Crimes contra a Dignidade Sexual Prova Pericial, Corpo de Delito e Laudos Crimes Hediondos e Equiparados

Enunciado

O inquérito policial n.º 025/2025, oriundo da Delegacia Especializa de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), de Campo Grande/MS, chega relatado ao seu gabinete com os seguintes fatos: Daughter Doe, menina de 5 (cinco) anos de idade, foi vítima de estupro praticado pele seu genitor, Father Doe. A genitora, Mother Doe, era sabedora do ilícito, todavia…

, deixou de adotar providências, em razão de não desejar a ruptura do vínculo relacional, o que se apurou em face da extração e da análise do conteúdo dos aparelhos celulares de Father Doe e de Mother Doe, os quais trocam mensagens de fantasias sexuais recorrentes com infantes, bem como a possibilidade de exercício de tais fetiches como condição para permanecerem casados e para manter o status social familiar. Confrontada com tais comunicações, Mother Doe resultou confessa quanto à ciência do estupro, havido na própria residência do casal, porém alegou ter sido a primeira vez e justificou não ter tido coragem de informar o crime às autoridades, em razão da vergonha e da dificuldade de…

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Dados da questão

ID: 444608
Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Legislação Penal Especial: Crimes e Leis Especiais > Crimes Hediondos e Equiparados
Banca: FAPEC
Ano: 2024
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE MS - Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 90

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Organização

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