Em investigação criminal do GAECO, foram identificadas 19 (dezenove) operações bancárias relativas a depósitos e a transferências realizadas por advogado a escrivão de Polícia Civil. Apurou-se que os pagamentos se referiam a gratificações de indicação de clientela, eis que o servidor público captava clientes para o advogado entre os presos provisórios da unidade policial onde trabalhava.
Pergunta-se:
A – há conduta ilícita por parte do escrivão, considerando-se especificamente a perspectiva de ato de ofício? Se houver crime(s), indique-o(s);
B – em qualquer hipótese, fundamente sua resposta.
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Pergunta-se:
A – há crime adicional em alguma…
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Pergunta-se:
A – quais os tipos penais passíveis de imputação?
B – a tipologia seria distinta se Woman Ro…
