Com uma seca severa, a cidade de Maués, no Amazonas, teve sua população ribeirinha atingida pela falta total ou parcial de água. Apenas 144 das comunidades desse município contam com poços rudimentares, que ofertam água barrenta e sem condição de consumo, o que é insuficiente para o atendimento de toda a população ribeirinha.
As comunidades ainda sofrem por alimentação insuficiente, sem auxílio de políticas públicas em tempo de estiagem.
A Defensoria Pública do Estado, assim, ingressa com uma ação civil pública, a fim de incluir tal população no espectro de políticas públicas essenciais, tornando-a visível ao Poder Público e garantindo seus direitos.
Nesse contexto, apresente a argumentação necessária em relação ao conteúdo de uma ação civil pública (ACP) a ser proposta com esse escopo, em formato de texto livre, e não em modelo de petição processual, indicando:
a. os direitos e as políticas públicas que devem ser assegurados a essa população e seus fundamentos normativos. Aponte instrumentos gerais e específicos para sua efetivação.
b. os pedidos de urgência a serem formulados, indicando sua natureza jurídica e conteúdo.
c. a composição do polo passivo, de maneira justificada, e os pedidos finais a serem aduzidos em ACP.
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