A empresa de engenharia DL é uma das maiores e mais conceituadas do mercado, com mais de 20 anos de experiência em projetos de grande porte. Ela contratou os serviços do Engenheiro José, um profissional recém formado pela Universidade Federal do Estado, para a elaboração de um projeto estrutural de um edifício de 10 andares que seria construído em uma área nobre da cidade. José aceitou o desafio e elaborou o projeto, entregando-o no prazo estipulado pela empresa. O edifício teve uma inauguração luxuosa e recebeu elogios da imprensa e dos futuros moradores.
No entanto, após alguns meses de uso, surgiram rachaduras em alguns pilares do edifício, comprometendo a sua segurança e estética. O fato trouxe grande indignação de seus moradores que exigiram um posicionamento da empresa de engenharia DL.
Após uma sindicância interna, que envolveu perícias técnicas e depoimentos dos envolvidos, a empresa de engenharia DL descobriu que o Engenheiro José, embora diplomado pela Universidade Federal do Estado, não possuía registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para exercer a atividade de engenharia estrutural.
Considerando apenas as informações narradas e com base na Lei 5.194 de 66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elabore um texto dissertativo, demonstrando domínio dos aspectos técnicos, formais e textuais, respondendo aos seguintes questionamentos:
1. A atividade exercida por José é ilegal? Explique.
2. Quais as consequências da falta de registro do Engenheiro José para validade do contrato de prestação de serviços? E quais as sanções administrativas aplicáveis ao engenheiro e à empresa contratante por infração à legislação profissional?
3. Se sofrer alguma sanção administrativa pelo fato, ainda assim, José poderá incorrer nas penalidades previstas na Lei de Contravenção Penal? Explique.
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