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Q444209 | Comunicação Social
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025

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A comunicação ocupa papel estratégico na consolidação da democracia e na promoção da cidadania, visto que possibilita o acesso à informação, o fortalecimento da participação social e a ampliação do controle público sobre as instituições estatais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a comunicação como direito fundamental, assegurando a liberdade de expressão e o pluralismo informativo. Além disso, diferentes políticas públicas vêm sendo formuladas com o intuito de ampliar a transparência governamental, democratizar o acesso às mídias e promover a inclusão digital.

Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, persistem desafios relevantes na efetivação dessas garantias. A concentração midiática em poucos grupos econômicos, a desinformação disseminada em ambientes digitais, o uso inadequado de recursos públicos em publicidade institucional e as desigualdades de acesso às tecnologias de informação evidenciam os limites das políticas de comunicação adotadas até hoje. Ademais, o avanço das plataformas digitais e o impacto das redes sociais no debate público reacendem o debate sobre a regulação da comunicação e seus efeitos na proteção da democracia.

Nesse contexto, o desafio central consiste em garantir que as políticas de comunicação cumpram sua função de promover transparência, pluralidade e inclusão, sem restringir direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Trata-se de uma questão que envolve dimensões jurídicas, sociais, econômicas e políticas, mobilizando tanto o Estado quanto a sociedade civil.

Considerando a relevância social das Políticas de Comunicação, redija um texto dissertativo, em que responda ao que se pede a seguir:

a) Quais são os principais obstáculos à efetividade das políticas de comunicação no Brasil contemporâneo?

b) Quais medidas podem ser implementadas para assegurar uma comunicação mais democrática, inclusiva e compatível com os princípios constitucionais?


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Nesse contexto, responda aos itens a seguir.
 
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