A comunicação ocupa papel estratégico na consolidação da democracia e na promoção da cidadania, visto que possibilita o acesso à informação, o fortalecimento da participação social e a ampliação do controle público sobre as instituições estatais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a comunicação como direito fundamental, assegurando a liberdade de expressão e o pluralismo informativo. Além disso, diferentes políticas públicas vêm sendo formuladas com o intuito de ampliar a transparência governamental, democratizar o acesso às mídias e promover a inclusão digital.
Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, persistem desafios relevantes na efetivação dessas garantias. A concentração midiática em poucos grupos econômicos, a desinformação disseminada em ambientes digitais, o uso inadequado de recursos públicos em publicidade institucional e as desigualdades de acesso às tecnologias de informação evidenciam os limites das políticas de comunicação adotadas até hoje. Ademais, o avanço das plataformas digitais e o impacto das redes sociais no debate público reacendem o debate sobre a regulação da comunicação e seus efeitos na proteção da democracia.
Nesse contexto, o desafio central consiste em garantir que as políticas de comunicação cumpram sua função de promover transparência, pluralidade e inclusão, sem restringir direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Trata-se de uma questão que envolve dimensões jurídicas, sociais, econômicas e políticas, mobilizando tanto o Estado quanto a sociedade civil.
Considerando a relevância social das Políticas de Comunicação, redija um texto dissertativo, em que responda ao que se pede a seguir:
a) Quais são os principais obstáculos à efetividade das políticas de comunicação no Brasil contemporâneo?
b) Quais medidas podem ser implementadas para assegurar uma comunicação mais democrática, inclusiva e compatível com os princípios constitucionais?
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