Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2024, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | 17.000.000,00 | 17.000.000,00 | 17.100.000,00 |
| Transferências de Capital | 900.000,00 | 900.000,00 | 700.000,00 |
| Despesa Orçamentária | Dotação
Inicial |
Dotação
Atualizada |
Despesas
Empenhadas |
Despesas
Liquidadas |
Despesas
Pagas |
| 30 – Material de Consumo | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.800.000,00 | 3.500.000,00 |
| 35 – Serviços de Consultoria | 500.000,00 | 500.000,00 | 495.000,00 | 480.000,00 | 475.000,00 |
| 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 1.900.000,00 | 1.940.000,00 | 1.940.000,00 | 1.830.000,00 | 1.822.000,00 |
| 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 800.000,00 | 800.000,00 | 780.000,00 | 760.000,00 | 500.000,00 |
| 51 – Obras e Instalações | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 | 2.549.000,00 | 2.430.000,00 | 2.310.000,00 |
| 61 – Aquisições de Imóveis | 1.590.000,00 | 1.640.000,00 | 1.640.000,00 | 1.560.000,00 | 1.480.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2024:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 10.000.000,00
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de Previdência e Assistência Social: R$ 650.000,00
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, elabore um parecer, a fim de analisar as operações orçamentárias do ente público no exercício de 2024. Em se parecer, dispense o relatório e as demais estruturas específicas, e responda ao que se pede a seguir:
- Qual o valor da receita corrente líquida, apurada conforme a Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2024? Apresente os cálculos e informe a importância do cálculo da receita corrente líquida para a gestão fiscal.
- Houve abertura de créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2024? Quais as quatro possíveis fontes de recurso de cobertura para a abertura de crédito adicional suplementar de acordo com a Lei nº 4.320/1964? Justifique a sua resposta.
- Qual o impacto da abertura de créditos adicionais na gestão de políticas públicas? Discorra, na fundamentação, acerta da importância do planejamento orçamentário na Administração Pública.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O ciclo orçamentário representa o processo contínuo e integrado de planejamento, execução, controle e avaliação das finanças públicas, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito estadual, esse processo é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Considerando esse contexto, elabore um texto, no qual:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase.
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das receitas e das despesas públicas, demonstrando como se art…
Durante a análise do planejamento, aprovação e execução da lei orçamentária anual (LOA), foram identificadas as seguintes situações:
Situação 1: a LOA foi aprovada por lei formal, salvo no que diz respeito às suas alterações por créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, que foram autorizados e abertos por decreto executivo, com posterior e imediata comunicação ao Legislativo;
Situação 2: buscando a melhor execução e administração dos recursos, foi feito um orçamento separado e independente para cada um dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
Situação 3: além do total da despesa orçamentária fixada não ter ultrapassado o da receita orçamentária prevista, o plan…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…



