No Brasil, a sobrepesca marinha ocorre em decorrência de falta de monitoramento, entraves na regulamentação e disseminação da pesca ilegal.
O Brasil enfrenta atualmente o problema das pescas consideradas ilegal, não reportada e não regulamentada. A pesca ilegal é aquela realizada, por exemplo, em período de defeso (quando há reprodução da espécie e a pesca é proibida) ou capturando espécies ameaçadas.
Um dos mecanismos que podem minimizar a pesca ilegal é o cadastramento de pescadores profissionais, ação que não era executada no Brasil desde 2013, mas foi retomada em 2021.
A pesca não reportada ocorre quando o pescador captura toneladas de peixe e não reporta sobre a atividade. Sem essa documentação, o Estado não tem como fazer a rastreabilidade desse peixe e o consumidor não tem informação sobre o produto que pode estar na prateleira do supermercado. Esse é, inclusive, um dos grandes riscos para a sobrepesca, já que, como o pescado sequer entra no sistema, o Estado não tem como verificar se há pesca desenfreada e além da capacidade de reposição da espécie.
(Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/12/09/Quais-as-causas-e-os-riscos-da-sobrepesca-no-Brasil)
Tendo como base o texto motivador, elabore um texto dissertativo sobre a temática da proteção dos recursos pesqueiros. Em seu texto, discorra, necessariamente, sobre os tópicos a seguir:
- Conceito de Recursos Pesqueiros e as consequências da degradação dos ecossistemas aquáticos;
- Métodos de pesca industrial e evolução do ordenamento pesqueiro no Brasil, fazendo menção ao PREPS;
- Concepção da pesca ilegal, os prejuízos advindos da sobrepesca e de outras pescas não legalizadas, assim como medidas para prevenção ou controle desta problemática.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O licenciamento ambiental constitui o principal instrumento de controle prévio das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, integrando o rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Nesse contexto, a PNMA estabelece princípios, objetivos e instrumentos destinados a assegurar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, incluindo o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), o zoneamento ambiental, a avaliação de padrões de qualidade e a fiscalização ambiental.
À luz das Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, o licenciamento ambiental apresenta modalidades (licenças prévia, de instalação e de operação…
O licenciamento ambiental constitui o principal instrumento de controle prévio das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, integrando o rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Nesse contexto, a PNMA estabelece princípios, objetivos e instrumentos destinados a assegurar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, incluindo o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), o zoneamento ambiental, a avaliação de padrões de qualidade e a fiscalização ambiental.
À luz das Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, o licenciamento ambiental apresenta modalidades (licenças prévia, de instalação e de operação…
Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° XXX de XX de XXX de 2023, de autoria do Deputado João, para estabelecer compensação ambiental da geração de energia elétrica e certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia elétrica por fontes alternativas.
O Projeto de Lei propõe que as usinas de geração térmica de energia elétrica devem reduzir sua taxa de emissão por unidade de energia fornecida em 1 % ao ano, a partir de um ano após a publicação da lei, ou compensar essa diferença na forma de projetos de recuperação ambiental certificados ou da aquisição de créditos de carbono equivalentes. Para ta…
