A articulação entre política externa e política de defesa no Brasil.
De acordo com o Ministério da Defesa do Brasil: “as políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. A manutenção da estabilidade regional e a construção de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, serão favorecidas pela ação conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, que devem aproximar suas áreas de inteligência e planejamento.”
Entretanto, historicamente essas duas políticas se desenvolveram de forma isolada, o que provocou uma baixa articulação ao longo dos anos, como destacam diferentes autores que, ora assinalam a existência de um diálogo tardio entre estas duas políticas públicas, ora indicam uma síntese imperfeita e um destino paralelo não convergente. Conforme observou Fernanda Nanci Gonçalves, “o que a literatura aponta é que existe um funcionamento peculiar da diplomacia e da defesa no país, que se relaciona com a autonomia das burocracias militares e diplomáticas, com a contribuição historicamente nula da defesa à politica externa brasileira e com a orientação da defesa ao âmbito interno, focada na manutenção da lei e da ordem”. Neste contexto, “entende-se por articulação a perseguição de metas comuns às duas políticas e que visem a maximização dos ganhos e à minimização dos prejuízos da ação internacional. Ou seja, a articulação entre as políticas implica um alto grau de coordenação entre elas, o que é alcançado na clareza sobre os objetivos do governo no plano externo e sobre quais são os meios à disposição do país para alcançá-los, com a definição clara das responsabilidades de cada burocracia nesse processo”. Embora o Brasil apresente este histórico de baixa articulação entre suas políticas externa e de defesa, com a redemocratização, a partir da década de 1990, um conjunto de iniciativas estabeleceram uma maior interlocução entre essas duas políticas públicas, como pode-se verificar pelas políticas governamentais nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003 2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) destinadas às áreas da diplomacia e da defesa e aos seus respectivos Ministérios (Ministério das
Relações Exteriores e Ministério da Defesa).
Fonte: GONÇALVES, F. N. A articulação entre política externa e defesa no Brasil e na Colômbia: trajetória institucional e autonomia decisória. Curitiba, Appris, 2021.
A respeito do tema “A articulação entre política externa e política de defesa no Brasil”, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) Fatores da histórica baixa articulação entre política externa e defesa no Brasil republicano [identifique e descreva dois fatores];
b) Articulação entre política externa e de defesa na história do Brasil nos últimos 30 anos [identifique e contextualize duas iniciativas concretas];
c) Explicação de como as iniciativas indicadas no item “b” exemplificam a articulação entre política externa e defesa para consecução dos objetivos dos respectivos governos no plano externo;
d) Apresentação de dois instrumentos institucionalizados que permitem ao Poder Legislativo intervir na produção, execução e acompanhamento da política externa brasileira.
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Um dos aspectos basilares acerca da Organização do Estado é justamente o conceito de “Forma de Estado”, pois qualquer Estado é organizado a partir de uma determinada forma. Nesse sentido, a forma de Estado deve ser entendida como a distribuição do poder político em função de um território, ou seja, como o poder político é efetivamente exercido dentro de um território.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo respondendo necessariamente aos seguintes questionamentos:
- distinção entre Estado Unitário e Estado Federal.
- conceito de Confederação e sua distinção relativamente ao Estado Federal.
- Classificação do federalismo quanto à formação e quanto à concentração de poder.
