Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional, em 30 de janeiro de 2020, muitos países adotaram políticas de fortalecimento da capacidade de produção de conhecimento e de novas tecnologias. Os desafios científicos e tecnológicos colocados por emergências sanitárias incluem interrogações clínico epidemiológicas (processo de infeção e adoecimento, repercussões da doença, segmentos populacionais mais vulneráveis, fatores de risco etc.) até protocolos mais eficientes de tratamento e prevenção. Avanços em terapias auxiliares e de suporte, capazes de ajudar os países a lidar melhor com os impactos sociais e econômicos de emergências sanitárias.
Para países em desenvolvimento, como o Brasil, que dependem fortemente da importação de equipamentos médicos e de insumos farmacêuticos, esses desafios são ainda maiores. Consequentemente é necessário um esforço de pesquisa e de inovação muito grande e ágil, para dar respostas em tempo de mitigar a sobreposição de crises na sociedade. Por essa razão, muitos governos estão coordenando iniciativas, alocando recursos adicionais para fomentar a pesquisa e a inovação, mobilizando universidades, instituições de pesquisa e empresas, bem como definindo prioridades de pesquisa adequadas às suas realidades. As contribuições da comunidade científica têm sido estratégicas para a definição de políticas de controle e mitigação da pandemia, assim como de desafios científicos e tecnológicos prioritários.
Considerando o potencial de colaboração de instituições de ciência e tecnologia para a mitigação de crises sanitárias, elabore MINUTA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA com a devida JUSTIFICAÇÃO sobre a necessidade de coordenação dos esforços científicos e tecnológicos para emergências sanitárias. No contexto de preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, a minuta de lei ordinária deverá prever a criação e a organização de uma Rede Nacional de Ciência e Tecnologia de Preparação e Respostas para Emergências Sanitárias, dispondo sobre:
1) caracterização e monitoramento de patógenos humanos potenciais e estabelecidos;
2) formulação e implementação de uma agenda de pesquisas sobre novos patógenos dos biomas brasileiros e agentes circulantes globalmente (como o vírus da gripe);
3) vinculação institucional ao Ministério da Saúde.
Na justificação, apresente os argumentos que dão suporte à proposição legislativa.
Desconsidere eventuais proposições relativas a essa matéria que já tenham sido objeto de apreciação pelo Congresso Nacional ou por qualquer uma de suas Casas.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto I
Hoje, gostaria de pedir licença aos sanitaristas, aos médicos, aos profissionais da área, aos pesquisadores, aos funcionários do Ministério da Saúde, para destacar um convidado especial, um participante que conseguiu um lugar nesta 8ª Conferência Nacional de Saúde: a sociedade civil brasileira organizada. É para ela que gostaria, hoje, de dedicar esta discussão sobre o lema “Democracia é Saúde”, cujo sentido é melhorar as condições de saúde da população brasileira, paralelamente à conquista de um projeto de redemocratização. Nós, do setor de saúde, sabemos que a saúde é determinada, antes de tudo, pela economia, pela política, pela sociedade, e temos, como grande responsa…
A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador constitui um dos pilares da ordem social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, a higiene e segurança do trabalho têm por objetivo prevenir doenças ocupacionais e acidentes, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Além disso, a vigilância e a biossegurança surgem como instrumentos essenciais para a promoção de condições dignas e sustentáveis de trabalho, reforçando o compromisso do Estado e das empresas com a saúde coletiva.
Entretanto, a efetividade dessas políticas aind…
O SUS integra o rol das principais políticas sociais, faz parte do cotidiano de muitos cidadãos, é uma das áreas mais demandadas da administração pública e integra, permanentemente, os planos de governo federal, estaduais e municipais. E, embora tenha essa presença marcante em vários ambientes e debates, persistem muitas dúvidas em relação a seu significado, objetivo e sua importância na garantia da saúde da população brasileira.
Na década de 1920, o Brasil contava com um sistema de proteção social baseado no seguro social inicialmente por meio de caixas de aposentadorias e pensões, que, em seguida, foram substituídas pelos institutos de previdência e assistência social. Nesse período, a saú…
