Causas externas de mortalidade são definidas pela 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças como aquelas causadas pela exposição aguda a agentes físicos, como energia mecânica, calor, eletricidade, produtos químicos e radiação ionizante, interagindo com o corpo em quantidades ou em taxas que excedem o limite de tolerância humana. As lesões (injúrias) podem ser categorizadas de diversas maneiras. Contudo, para a maioria dos fins analíticos e para identificar oportunidades de intervenção, é especialmente útil categorizar as lesões de acordo com se foram ou não deliberadamente infligidas e por quem.
As categorias comumente usadas são: não intencional (ou seja, acidental); intencional (ou seja, deliberado); interpessoal (por exemplo, agressão e homicídio); automutilação (por exemplo, abuso de drogas e álcool, automutilação, suicídio); intervenção legal (por exemplo, ação da polícia ou outro pessoal responsável pela aplicação da lei); guerra, insurreição civil e distúrbios (por exemplo, manifestações e motins) e intenção indeterminada.
Em 2022, o Brasil registrou 47.398 mortes violentas intencionais (MVI), categoria criada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que agrega as vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios e policiais assassinados), roubos seguidos de morte, lesão corporal seguida de morte e as mortes decorrentes de intervenções policiais. Em termos relativos, a taxa de mortalidade ficou em 23,3 por grupo de 100 mil habitantes, recuo de 2,4% em relação ao ano de 2021. Entretanto, o país não resolveu seu dilema civilizatório (Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023).
Violências letais repercutem sobre a saúde, bem como na expectativa e qualidade de vida. Embora as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) sejam responsáveis pela maior parcela da carga de doenças no Brasil, algumas doenças transmissíveis e as causas externas são relevantes para a composição do perfil epidemiológico do país.
Em 2021, houve alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Em 2023 foram invalidados decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo. A revogação das franquias de acesso a armas de fogo e munição no Supremo Tribunal Federal baseou-se, entre outros argumentos, na incompatibilidade entre a introdução de uma política armamentista e valores constitucionais da proteção da vida humana (STF Notícias, 04/07/2023).
Considerando a relevância da morbidade e mortalidade por causas externas e das Mortes Violentas Intencionais no Brasil, elabore uma dissertação sobre o tema, abordando:
a) Qual é a magnitude relativa do grupo causas externas de morbidade e mortalidade no Brasil?
b) As taxas de Mortes Violentas Intencionais são heterogêneas entre unidades da federação e regiões do país. Indique aqueles com as maiores e com as menores taxas.
c) As taxas de Mortes Violentas Intencionais são muito heterogêneas em grupos populacionais distintos quando fazemos o recorte por cor/raça e por idade. Apresente os grupos mais expostos ao risco de sofrer violências letais.
d) A letalidade violenta pode estar correlacionada com a legislação sobre armas e munições?
e) Apresente as principais repercussões da morbidade por causas externas para os serviços de saúde e para o SUS.
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