A saúde e a segurança do trabalho são pilares fundamentais para a proteção da dignidade humana e para a promoção de condições laborais justas, estando consagradas no artigo 7º da Constituição Federal e em diversas normas infraconstitucionais. Nesse contexto, legislações específicas foram criadas para regulamentar tanto a prevenção de riscos quanto a garantia de direitos trabalhistas relacionados à saúde ocupacional, como os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, além da previsão de adicionais ocupacionais e da política de reabilitação e readaptação profissional.
Entretanto, a efetividade dessas normas ainda enfrenta desafios relevantes. A fiscalização insuficiente em alguns setores, a carência de programas estruturados de promoção da saúde, as dificuldades de implementação do Programa de Gestão de Riscos e as lacunas no acompanhamento médico dos trabalhadores revelam obstáculos práticos que fragilizam a proteção conferida pela legislação. Ademais, a concretização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora exige maior articulação entre órgãos públicos, empregadores e sindicatos, a fim de garantir ambientes laborais saudáveis e seguros.
Nesse cenário, o desafio central consiste em assegurar que as legislações relativas à saúde e à segurança do trabalho sejam aplicadas de modo efetivo, conciliando prevenção de riscos, acompanhamento médico adequado e políticas de proteção social, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
Considerando a relevância social, jurídica e política das legislações relativas à saúde e à segurança do trabalho no Brasil, redija um texto dissertativo, no qual discorra sobre:
a) os principais obstáculos para a efetividade das legislações relativas à saúde e à segurança do trabalho no Brasil.
b) as medidas que podem ser implementadas para garantir a proteção integral da saúde do trabalhador e a efetiva aplicação das normas de segurança laboral.
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