Neste número o Boletim da Vigilância Socioassistencial apresenta os resultados do cálculo dos novos indicadores de desenvolvimento dos CRAS e dos CREAS referentes ao ano de 2014, cuja proposta havia sido apresentada no mês de dezembro à Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Desde o seu primeiro cálculo, em 2007/2008, o antigo Indicador de Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS – cumpriu um papel importante para nortear o horizonte almejado pelos implementadores da política de assistência social. Contudo, o remodelamento do indicador se fazia necessário, não apenas em função de aprimoramentos metodológicos, mas também em decorrência dos avanços já conquistados e das novas perspectivas e desafios postos para o SUAS. No que se refere aos CREAS, a proposta de indicador submetida à apreciação da CIT e agora apresentada ao público de maneira mais ampla, atende a um antigo desejo e necessidade daqueles que atuam no campo da Proteção Social Especial. O indicador oferece aos técnicos, gestores e conselheiros da assistência social uma ferramenta simples e fácil de compreender, e que permite a todos identificar a direção sugerida para o processo de aprimoramento da qualidade dos CREAS, bem como a situação de cada unidade, e de cada município, nesta trajetória de contínua busca da melhoria dos serviços socioassistenciais.
As alterações realizadas no IDCRAS e a criação do IDCREAS fazem parte de um importante esforço no sentido de aprimorar as ações de monitoramento no SUAS.(…)
Ambos os indicadores buscam capturar, de forma aproximada e comparativa, a “qualidade dos serviços” prestados à população por meio dos CRAS e CRAS e CREAS. Para tal, os referidos indicadores são compostos por informações que retratam a estrutura física das unidades, as características qualitativas e quantitativas das equipes e, por fim, o escopo das ações e serviços ofertados à população e os respectivos procedimentos necessários (embora não suficientes) para uma oferta adequada.(…)
Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/Boletim_n3_Indicadores.pdf
Considerando a Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, a qual aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012), redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Conceitue a vigilância socioassistencial, indicando quais são os provedores de dados para a sua operacionalização.
- Explique como ocorre a gestão da informação no âmbito da vigilância socioassistencial e apresente dois exemplos de ferramentas utilizadas no cadastro das informações necessárias à execução dessa política pública.
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Thereza trabalha em um hospital, e é responsável pela realização de Grupo de Sala de Espera. Esta semana, uma das participantes – Juliana –, ao constatar que outra integrante do grupo era transexual, recusou-se a chamá-la pelo seu nome social. Thereza pondera que não pode obrigar Juliana a fazer o que não deseja, e segue a reunião. Diante dessa situação:
a) O que preconiza a Resolução CFESS nº 845, de 26 de fevereiro de 2018?
b) Tendo em vista a Resolução acima, o Projeto Ético-Político do Serviço Social e os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, avalie a conduta de Thereza.
Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado apresentou um projeto que propunha a extinção gradativa dos manicômios e sua substituição por serviços territoriais. A proposta original, com muitas alterações, deu origem à Lei nº 10.216/2001, a Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica.
Com base na referida Lei:
a) analise 3 (três) direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
b) indique o responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental e seus participantes.
c) apresente os serviços que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, da qual o Assistente Social é parte da equipe técnica.



