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Q443791 | Serviço Social
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025

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Neste número o Boletim da Vigilância Socioassistencial apresenta os resultados do cálculo dos novos indicadores de desenvolvimento dos CRAS e dos CREAS referentes ao ano de 2014, cuja proposta havia sido apresentada no mês de dezembro à Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Desde o seu primeiro cálculo, em 2007/2008, o antigo Indicador de Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS – cumpriu um papel importante para nortear o horizonte almejado pelos implementadores da política de assistência social. Contudo, o remodelamento do indicador se fazia necessário, não apenas em função de aprimoramentos metodológicos, mas também em decorrência dos avanços já conquistados e das novas perspectivas e desafios postos para o SUAS. No que se refere aos CREAS, a proposta de indicador submetida à apreciação da CIT e agora apresentada ao público de maneira mais ampla, atende a um antigo desejo e necessidade daqueles que atuam no campo da Proteção Social Especial. O indicador oferece aos técnicos, gestores e conselheiros da assistência social uma ferramenta simples e fácil de compreender, e que permite a todos identificar a direção sugerida para o processo de aprimoramento da qualidade dos CREAS, bem como a situação de cada unidade, e de cada município, nesta trajetória de contínua busca da melhoria dos serviços socioassistenciais.

As alterações realizadas no IDCRAS e a criação do IDCREAS fazem parte de um importante esforço no sentido de aprimorar as ações de monitoramento no SUAS.(…)

Ambos os indicadores buscam capturar, de forma aproximada e comparativa, a “qualidade dos serviços” prestados à população por meio dos CRAS e CRAS e CREAS. Para tal, os referidos indicadores são compostos por informações que retratam a estrutura física das unidades, as características qualitativas e quantitativas das equipes e, por fim, o escopo das ações e serviços ofertados à população e os respectivos procedimentos necessários (embora não suficientes) para uma oferta adequada.(…)

Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/Boletim_n3_Indicadores.pdf

Considerando a Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, a qual aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012), redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:

  • Conceitue a vigilância socioassistencial, indicando quais são os provedores de dados para a sua operacionalização.
  • Explique como ocorre a gestão da informação no âmbito da vigilância socioassistencial e apresente dois exemplos de ferramentas utilizadas no cadastro das informações necessárias à execução dessa política pública.
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaServiço Social
BancaFGV

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Thereza trabalha em um hospital, e é responsável pela realização de Grupo de Sala de Espera. Esta semana, uma das participantes – Juliana –, ao constatar que outra integrante do grupo era transexual, recusou-se a chamá-la pelo seu nome social. Thereza pondera que não pode obrigar Juliana a fazer o que não deseja, e segue a reunião. Diante dessa situação:

a) O que preconiza a Resolução CFESS nº 845, de 26 de fevereiro de 2018?

b) Tendo em vista a Resolução acima, o Projeto Ético-Político do Serviço Social e os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, avalie a conduta de Thereza.

Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado apresentou um projeto que propunha a extinção gradativa dos manicômios e sua substituição por serviços territoriais. A proposta original, com muitas alterações, deu origem à Lei nº 10.216/2001, a Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica.

Com base na referida Lei:

a) analise 3 (três) direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

b) indique o responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental e seus participantes.

c) apresente os serviços que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, da qual o Assistente Social é parte da equipe técnica.

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