Gás natural: ANP aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre regulamentação do acesso a infraestruturas essenciais.
A Diretoria da ANP aprovou ontem (16/5) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, etapa do processo de regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de gás natural liquefeito (GNL).
O relatório foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria ANP nº 116, de 19 de abril de 2022, composto por diferentes áreas técnicas da Agência. O objetivo do GT é propor a regulamentação do acesso a essas infraestruturas, prevista no artigo 28 da Lei n° 14.134/2021, a “Nova Lei do Gás”.
Como resultado, foi proposta uma série de alternativas regulatórias, que representam a estrutura considerada mais adequada para a futura regulamentação. Foram adotados como base critérios distintos para sete temas considerados fundamentais na regulamentação: desverticalização; preferência do proprietário; negociação; resolução de conflitos; diretrizes dos códigos de conduta e prática de acesso; disponibilização de informações; e mecanismos de gerenciamento de congestionamento e de prevenção à retenção de capacidade.
Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/gas-natural-anp-aprova-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-regulamentacao-do-acesso-a-infraestruturas-essenciais
Baseado nos fatos narrados, na qual uma Agência Reguladora atuou na Análise de Impacto Regulatório (AIR), elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
- Cite os elementos mínimos que, segundo o Decreto nº 10.411/2020, devem constar em uma Análise de Impacto Regulatório para garantir sua efetividade.
- Explique de que forma a participação social contribui para a melhoria da qualidade regulatória no processo de AIR, indicando riscos caso essa etapa seja negligenciada.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
“A posição do Brasil frente suas principais questões e o cenário político internacional dos anos cinquenta inseriram a nação em um grande dilema político. O fim da Segunda Guerra Mundial abriu portas para um verdadeiro “loteamento” ideológico que dividiu o mundo entre os blocos comunista e capitalista. Nesse sentido, o Brasil sofreu fortes pressões políticas dos Estados Unidos, que desde a Doutrina Monroe firmou uma política de preservação de seus interesses no continente americano.
Internamente, duas grandes correntes políticas ganharam destaque: o liberalismo e o nacionalismo. O projeto liberal acreditava que o recente desenvolvimento industrial brasileiro tornava indispensável a busca de …
Os problemas ambientais e sociais são uma preocupação global cada vez mais emergente. Relevantes e complexos, são capazes de impactar tanto a qualidade de vida das pessoas, quanto o equilíbrio dos ecossistemas que asseguram a vida na Terra. Tais problemas, em geral, são resultado da atividade humana e exigem ações globais sustentáveis, emergentes e estruturadas. Nesse sentido, a crise socioambiental atual mostra que, para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações, é urgente induzir novos paradigmas ao sistema econômico vigente.
Nessa perspectiva, à medida que os problemas socioambientais se tornam mais notáveis (por exemplo: mudanças climáticas e desigualdade social), mais urg…
“O Plano de Metas, lançado em 1958, sintetizou a crença desenvolvimentista de que o Estado deveria atuar como agente indutor do progresso, planejando e coordenando investimentos em setores estratégicos. Essa visão refletia o ideário cepalino de superação do subdesenvolvimento pela industrialização e pela substituição de importações. Ao mesmo tempo, expôs os desafios de conciliar crescimento acelerado, equilíbrio fiscal e inclusão social.”
(Adaptado de FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959.)
Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre o papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico, atendendo as perguntas abaixo:
