A PRODABEL S/A lançou um edital para contratação de certa empresa para a execução de determinada obra de construção de um galpão na espécie de contratação semi-integrada. O edital foi elaborado de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016. Durante a fase de habilitação, a empresa “Construtora Nova Era Ltda.” foi desclassificada pela comissão de licitação por apresentar um balanço patrimonial com inconsistências. A empresa contesta a decisão, alegando que as exigências contidas no edital são desproporcionais e que possui capacidade técnica e operacional para realizar o empreendimento. Além disso, após a abertura dos envelopes contendo as propostas, constatou-se que a empresa “Engenharia Progresso S.A.” apresentou o menor preço; porém, há suspeitas de que a proposta seja inexequível, uma vez que está muito abaixo dos valores de mercado e dos custos estimados para a realização da obra.
Diante dessa situação, a PRODABEL S/A solicita um parecer jurídico para orientar os próximos passos a serem adotados, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016 e visando garantir a legalidade e a eficiência do processo licitatório. O texto apresentado deverá ser conciso, coeso e fundamentado, e, ainda, evidenciar a forma estética do parecer e sua conclusão.
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