O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 07 – Ativo Imobilizado, estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes sobre este item do ativo não circulante. Os referidos normativos definem imobilizado como um item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).
Considerando as informações apresentadas apenas como um estímulo à reflexão disserte a respeito dos seguintes aspectos relacionados ao ativo imobilizado no setor público, abordando os seguintes temas:
a) Os critérios para mensuração de item do imobilizado que atenda aos critérios para reconhecimento como ativo, adquirido por meio de uma transação com e sem contraprestação;
b) Elementos de custos de item do ativo imobilizado, citando dois exemplos de custos diretamente atribuíveis;
c) Valor residual de um ativo imobilizado; e,
d) Valor depreciável de um ativo imobilizado.
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Questões Relacionadas
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o.
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit.
O patrimônio cultural da cidade Y
A cidade Y é um município localizado em uma região montanhosa com uma rica história que remonta ao período colonial, possuindo diversos monumentos, museus, sítios arqueológicos, manifestações culturais, festas tradicionais e saberes populares. Sabe-se que o município recebe um grande número de turistas interessados em conhecer seu patrimônio cultural, o que representa uma importante fonte de renda para a economia local. Dentre os principais marcos culturais estão:
a) Monumento “Marco da Fundação”: estátua que representa os colonizadores que fundaram a cidade. Foi construído em 1710, sendo considerado um dos símbolos históricos mais importantes da cidade;
b) …
Determinada Entidade Pública Municipal, pertencente à Administração Indireta, repetidamente, ao longo de alguns anos, adotou como procedimento registrar as despesas relativas ao décimo terceiro salário de seu funcionalismo como “despesas de exercícios anteriores”.
Nesse caso, o órgão de controle externo, por ocasião de uma fiscalização, elaborou apontamento quanto a essa classificação adotada pela referida Entidade.
Pede-se, com base nas normas legais em vigor:
a) Descreva qual a provável conclusão e base legal do apontamento do órgão fiscalizador.
b) Comente qual regime contábil está sendo discutido nesse caso e sua base conceitual.



