Pedro é motorista de Uber e, como fica muito tempo sentado durante o dia, faz questão de pedalar todas as manhãs. Em uma dessas pedaladas matinais, porém, Pedro caiu em um buraco na rua, que havia sido aberto pela Secretaria de Obras do Município de Jaru. Ao cair no buraco, Pedro quebrou a perna e, por isso, precisou ficar 1 (um) mês inteiro sem trabalhar.
A bicicleta, por sua vez, ficou empenada. E, além disso, a queda ainda deixou uma cicatriz enorme no rosto de Pedro.
A ação cabível foi ajuizada perante a vara competente, e, em sua petição inicial, Pedro pleiteou a reparação de todos os danos sofridos. O Município de Jaru apresentou sua contestação tempestivamente, impugnando todas as alegações do autor. Na fase instrutória, ficou demonstrado, por meio de vídeos e provas testemunhais, que o servidor Ozório, da equipe de manutenção da Secretaria de Obras, havia deixado de sinalizar corretamente a existência do buraco.
Na sentença, o juiz condenou o Município de Jaru a indenizar Pedro por todos os danos sofridos, que totalizaram o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base na responsabilidade objetiva do Município e sua omissão em sinalizar devidamente a existência do buraco, deixando claro que as provas foram incontestes quanto à existência de culpa do servidor.
A sentença transitou em julgado e o Município de Jaru pagou a quantia devida a Pedro.
Munido da sentença transitada em julgado, que atesta que Ozório realmente não havia instalado as sinalizações indicadas para o buraco em que Pedro caiu, o Município de Jaru pede a V.Sa. que elabore a ação cabível para que seja ressarcido.
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