Em matéria de questões prejudiciais ao processo penal, discorra sobre os seus sistemas de solução apontados pela doutrina. Indique também a diferença entre questões prejudiciais devolutivas absolutas e questões prejudiciais devolutivas relativas, esclarecendo como se dá a respectiva intervenção do Ministério Público. Por fim, explique o que se entende por Princípio da Suficiência da Ação Penal.
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No curso de investigação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul requereu a prisão de 10 (dez) investigados que identificou como integrantes da organização criminosa ABCD, que se dedica à prática de homicídios, tráfico de entorpecentes, roubos e outros crimes graves. Além disso, requereu a realização de busca e apreensão domiciliar no enderenço deles. Os pedidos de busca e apreensão foram deferidos, contudo foi decretada a prisão preventiva somente de 4 (quatro) investigados, porque o magistrado entendeu que, apesar de comprovado que os investigados integravam a organização criminosa, não haveria prova de que eles estariam envolvidos na prática de crimes e, assim, a manutenção …
É admissível que se estipule, como regra, que, antes de toda e qualquer audiência de instrução de violência doméstica contra mulher, a vítima tenha que passar por entrevista reservada com Defensor Público designado para assisti-la durante o ato, a fim de que este a oriente a permanecer em silêncio em sua oitiva, alegando para ela que o Ministério Público teria outros meios de prova, além do depoimento dela, para comprovar a acusação e que, na hipótese de o teor do depoimento em juízo destoar do que ela prestara anteriormente na fase policial, ela pode ser processada por denunciação caluniosa? Explique.
Acerca das provas no processo penal, responda aos seguintes questionamentos:
A) o que é “standard” probatório?
B) como se aplica o “standard” probatório para o deferimento da medida cautelar de prisão preventiva, para o recebimento de denúncia e para a prolação de uma sentença condenatória?
C) o que são elementos migratórios no processo penal?
D) qual é a diferença entre prova e elementos informativos?
E) o que se entende por “fishing expedition” ou “expedição aleatória da pescaria probatória” em processo penal?
