Guardas municipais que realizavam patrulhamento foram abordados por uma pessoa que não se identificou e lhes informou ter visto um indivíduo portando arma de fogo e o que aparentava ser um tijolo de maconha em via pública, descrevendo-o e indicando o local onde ele estava. Os guardas municipais foram a esse lugar e, ao se aproximarem, visualizaram um homem cujas características eram semelhantes às que lhes foram descritas e que, ao notar a presença da viatura da guarda, fugiu, porém foi alcançado enquanto tentava pular um muro e revelou que guardava grande quantidade de maconha no interior de sua residência. Em seguida, os guardas municipais procederam à busca nessa casa e nela encontraram mais de 100 Kg (cem quilogramas) de maconha, efetuando a prisão em flagrante. Processado e condenado por tráfico de drogas, esse indivíduo interpôs recurso de apelação, no qual sustentou a nulidade das provas obtidas a partir da busca domiciliar, sob a alegação de que ela foi ilegal, na medida em que os guardas municipais excederam suas atribuições legais e, ainda, entraram em sua casa sem prévia autorização judicial a partir de denúncia anônima e sem que tenha sido realizada nenhuma diligência investigatória prévia. Procede a irresignação do réu? Explique.
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