No âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especifique:
A – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil extracontratual para o dano material e o dano moral (0,50);
B – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano material nas obrigações líquidas e ilíquidas (0,50);
C – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano moral (0,50);
D – o termo inicial da incidência da correção monetária nos casos de dano material e de dano moral (0,50).
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No espectro do princípio da boa-fé objetiva, positivado expressamente no Código Civil, por exemplo, nos arts. 113, 187 e 422:
A – disserte sobre a suppressio e a surrectio, definindo-os (0,50);
B – especifique e disserte acerca dos requisitos da suppressio e da surrectio (0,50);
C – há diferença entre a suppressio e a renúncia tácita? Disserte (0,50);
D – há diferença entre a suppressio e o venire contra factum proprium? Explique-a (0,50).
Considerando a Teoria Geral do Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015/1973), discorra a respeito do princípio da rogação ou instância e indique as exceções ao referido princípio.
