Joana, assistida da Defensoria Pública, firmou contrato com instituição financeira em 15 de janeiro de 2021. Em 10 de fevereiro de 2021, foi surpreendida com a cobrança de tarifa por serviço não contratado, a qual foi debitada automaticamente de sua conta corrente. A cobrança não foi acompanhada de justificativa pela instituição. Ao buscar esclarecimentos na agência bancária, Joana foi obrigada a aguardar por 30 minutos em fila, embora a legislação municipal vigente fixasse o tempo máximo de espera em 20 minutos. Não houve outros prejuízos ou consequências relatadas. Com base no caso narrado e na legislação e jurisprudência do STJ pertinentes, responda fundamentadamente:
A) Quais são os requisitos para a repetição em dobro do indébito e sua aplicação ao caso?
B) A consumidora faz jus à indenização por danos morais em razão da espera?
Para fins de resposta, desconsidere eventual alegação de prescrição das pretensões discutidas.
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A) Quais são os requ…
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Foi, então, elaborado pedido de repactuação de dívidas com plano de pagamento no qual 50% da renda (R$ 1.500,00) de Senhor João seria destinado ao seu mínimo existencial e 50% da renda (R$ 1.500,00) para o …
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