Pedro ajuizou ação de interdição de seu pai, Paulo, ao fundamento de que este não é capaz de exprimir a própria vontade por sofrer de demência causada por doença neurodegenerativa. Na sentença, o juízo julgou procedente o pedido, decretando a curatela de Paulo e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]
2 – Discorra, à luz da jurisprudência do STJ, sobre a extensão da curatela de Paulo. [valor: 2,60 pontos]
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Pedro ajuizou ação de interdição de seu pai, Paulo, ao fundamento de que este não é capaz de exprimir a própria vontade por sofrer de demência causada por doença neurodegenerativa. Na sentença, o juízo julgou procedente o pedido, decretando a curatela de Paulo e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]
2 – Discorra, à luz da jurisprudência do …
A companhia fornecedora dos serviços de água e esgoto de determinado estado verificou que o consumidor A está inadimplente em razão do atraso no pagamento de sua conta regular de água, relativa ao mês de consumo, e que o consumidor B possui débitos pretéritos com a companhia em razão de ele próprio ter fraudado o hidrômetro de sua residência, tendo a companhia averiguado, unilateralmente, tanto a fraude quanto esses débitos pretéritos.
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disserte acerca das providências que a companhia, na situação hipotética apresentada, poderá adotar em relação à continuidade do fornecimento dos serviços ao consumidor A [valor: 4,50 pontos] e ao…
