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ID 442859 Direito Processual Penal Banca Vunesp Ano 2024 150 linhas

Nulidades Processuais Penais

Assuntos desta questão
Crimes contra a Dignidade SexualNulidades Processuais PenaisProva Pericial, Corpo de Delito e Laudos
Enunciado

O Ministério Publico denunciou João Maria imputando os crimes de importunação sexual (por duas vezes) e estupro de vulnerável (por duas vezes), tudo em concurso material de delitos. A denúncia narrou que João Maria no dia 17 de novembro de 2024, par volta de 02h da madrugada, adentrou no quarto de Joana, de 11 anos, enteada de seu genitor, passando a se…

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