No curso de investigação da Polícia Federal sobre a execução de contratos administrativos firmados por determinado órgão público federal com uma empresa de engenharia, apurou-se que um servidor público federal lotado no setor de fiscalização do órgão atestava a regularidade de serviços não executados ou parcialmente realizados, viabilizando o pagamento integral das parcelas contratuais, e, em contrapartida, recebia valores mensais em espécie diretamente da empresa, correspondentes a 10% do montante pago, os quais posteriormente eram transferidos à conta bancária de um terceiro, que consentia com a operação e sabia que tais valores eram oriundos de vantagem indevida vinculada à função pública do servidor.
A partir dessa situação hipotética, redija, com base no Código Penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
1 – o tipo penal que caracteriza a conduta do servidor público federal no caso e a (in)existência de causa de aumento de pena; [valor: 1,90 ponto]
2 – a responsabilidade penal do terceiro referido no caso. [valor: 1,90 ponto]
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1) O que caracteriza a tipicidade no Direito Penal? Como se distinguem os crimes dolosos e culposos? Qual o papel da tipicidade formal e material na aferição da conduta penalmente relevante? [Valor: 14 pontos]
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