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Há dois mil anos, os romanos consolidaram as ideias de fronteira e lei como pilares de seu império. Além da lei e da fronteira, só existia a barbárie. Como lembra Umberto Eco, se lei e fronteira não são reconhecidas, então, não pode haver civitas — a cidadania. O longo período de trevas em que o mundo europeu mergulhou na Idade Média surgiu em decorrência do rompimento das fronteiras romanas e de suas leis. Só a lenta organização dos Estados europeus, forjando leis nacionais e desenhando fronteiras, recriou a civilização como a conhecemos, muitos séculos depois.

O mundo contemporâneo flexibilizou os limites que já não são quase visíveis fisicamente. Podemos cruzar de avião muitas fronteiras nacionais sem percebê-las. Nossa comunicação digital com qualquer um em qualquer parte do mundo, as compras que fazemos online, a circulação instantânea da informação são alguns exemplos que nos dão a impressão de que vivemos num “mundo sem fronteiras”. O que vemos hoje, no ambiente digital, é o incentivo ao conceito do mundo sem fronteiras como a nova utopia: um mundo global, com menos limites reais e virtuais, facilitando o trânsito de mercadorias, capitais e ideias. Internet: oglobo.globo.com (com adaptações).

A Operação Impregnator, realizada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2024, tinha o objetivo de combater a produção, o armazenamento e o compartilhamento de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Os agentes prenderam o investigado em flagrante após encontrarem, no celular dele, vários aplicativos de Dark Web com perfis em fóruns, nos quais compartilhava as imagens dos abusos contra menores.

Segundo a PF, as investigações começaram após comunicado da Interpol aos agentes brasileiros a respeito de um alerta emitido pelo sistema de identificação de vítimas da agência internacional, em relação à existência de cenas de abuso sexual infantojuvenil em plataformas da Dark Web. Dada a possibilidade de os conteúdos ilegais envolverem crianças brasileiras, a Força Tarefa de Identificação de Vítimas na Dark Web, gerenciada pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, realizou uma perícia técnica nos arquivos para constatar os crimes, tendo identificado o suspeito e constatado que as vítimas exibidas nos arquivos eram realmente brasileiras.

Internet: cnnbrasil.com.br (com adaptações).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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Art. 144.

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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

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Internet: planalto.gov.br.

Considerando que os textos precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir.

INVESTIGAÇÃO POLICIAL NA ERA DOS DADOS E DA DILUIÇÃO DE FRONTEIRAS

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 – papel constitucional da Polícia Federal e a investigação de crimes em ambiente cibernético; [valor: 7,00 pontos]

2 – a importância de Big Data e mineração de dados nesse contexto; [valor: 6,00 pontos]

3 – a utilização de aprendizado de máquina e de inteligência artificial na investigação policial. [valor: 6,00 pontos]