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ID 442555 Legislação e Direito Educacional Banca FGV Ano 2025 30 linhas Inédita

LDB, Constituição e Direito à Educação

Legislação e Direito Educacional > Normas, Sistemas e Políticas Educacionais > LDB, Constituição e Direito à Educação

Enunciado

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação atua pela implementação e defende um Sistema Nacional de Educação (SNE) que promova a cooperação federativa e o regime de colaboração em matéria educativa. Ele deve ser pautado pela implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ), tal como propõem as Conferências de…

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