Uma sociedade empresária ajuizou ação de cobrança contra um fornecedor inadimplente. Durante a tramitação, o juiz determinou a citação do réu por edital, sem antes esgotar as tentativas de localização pessoal. A defesa alegou nulidade processual por ofensa a princípios constitucionais.
No mesmo processo, o advogado do autor sustentou a necessidade de tutela provisória de urgência, a fim de resguardar créditos futuros, tendo em vista risco de dissipação patrimonial. O magistrado indeferiu o pedido por entender ausente o requisito da probabilidade do direito.
Além disso, observou-se que o cartório da vara processou comunicações às partes fora dos prazos legais, o que acarretou questionamentos sobre a regularidade dos atos processuais e a efetividade do procedimento.
Com base na situação apresentada, redija uma peça de natureza técnica, abordando:
1) Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Civil: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e juiz natural. [valor: 17,25 pontos]
2) Jurisdição, ação, pretensão e processo: noções, espécies de processo e tutela jurisdicional. [valor: 17,50 pontos]
3) Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais. [valor: 17,50 pontos]
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