Elabore um texto dissertativo-argumentativo de acordo com a proposta abaixo:
Discorra sobre a arguição de descumprimento fundamental, analisando sua natureza, objeto, legitimadas a possibilidade de ter por objeto interpretação judicial e a possibilidade de acordo em seu bojo.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O direito de greve constitui importante ferramenta de reivindicação coletiva, voltada à defesa de interesses trabalhistas, mas sua utilização pode gerar efeitos relevantes sobre a economia e a sociedade. A paralisação das atividades laborais pode comprometer a produtividade, interromper serviços indispensáveis e acarretar prejuízos financeiros às empresas e à coletividade. Por essa razão, ainda que se trate de um direito fundamental assegurado aos trabalhadores, impõe-se harmonizar seu exercício com os impactos que dele decorrem.
No âmbito do serviço público, também há a possibilidade de deflagração de movimentos grevistas. A título ilustrativo, imagine que professores da rede pública estadu…
Em que consiste o processo coletivo passivo e em que coisa julgada nas ações coletivas difere da coisa julgada nas ações individuais?
Em determinado Estado da Federação, uma lei estadual determinou que professores da rede pública só poderiam ministrar aulas de História e Sociologia utilizando exclusivamente material didático previamente aprovado pelo governo local, sob o argumento de uniformizar conteúdo. A medida gerou críticas de entidades da sociedade civil, que alegaram violação à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou no Supremo Tribunal Federal com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sustentando que a norma afronta preceitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de ensino, o direito à educação e o princípio democr…



