Elabore um texto dissertativo-argumentativo de acordo com a proposta abaixo:
Discorra sobre a possibilidade de reconhecimento de imunidade tributária a uma sociedade de economia mista estadual, em relação aos tributos federais incidentes sobre patrimônio, renda e serviços.
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Disserte sobre o diferencial de alíquotas do ICMS, definindo-o e indicando o titular da competência para cobrá-lo e sua finalidade. Analise a constitucionalidade da sua exigência quanto às empresas incluídas no Simples Nacional, expondo os principais argumentos suscitados pelo contribuinte.
Disserte sobre o acesso do fisco a informações bancárias dos contribuintes, abordando as seguintes questões:
1 – fundamento legal – aplicabilidade na esfera estadual;
2 – reserva de jurisdição;
3 – orientação do STF quanto a sua constitucionalidade.



