Novo Marco Regulatório das Ferrovias: ANTT abre diálogo com a sociedade para garantir mais direitos e serviços de qualidade
“Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo importante rumo a um setor ferroviário moderno, transparente e alinhado às necessidades de usuários e operadores. Está aberta, a partir desta segunda-feira (15/9), a Reunião Participativa nº 10/2025, que discutirá a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado (Minuta de Resolução 1B – RSF1). O aviso de reunião participativa está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A revisão do marco regulatório busca consolidar normas dispersas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários. Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.
Disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/novo-marco-regulatorio-das-ferrovias-antt-abre-dialogo-com-a-sociedade-para-garantir-mais-direitos-e-servicos-de-qualidade
Os fatos narrados na notícia mostram uma Agência Reguladora atuando em um marco regulatório e com a participação social nas decisões. Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre teoria econômica da regulação, atendendo as perguntas abaixo:
1 – Discorra sobre a teoria econômica da regulação formulada por Stigler e de que forma ela se relaciona com a atuação dos grupos de interesse e consumidores.
2 – Explique o que é rent seeking e como essa prática pode comprometer a eficiência econômica e a finalidade pública da regulação.
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