Elabore um texto,de acordo com a proposta abaixo:
Um determinado projeto de lei, de iniciativa parlamentar, tramita na Câmara de Vereadores, prevendo a concessão de benefícios e alterando o padrão remuneratório dos servidores municipais. Antes de ultimadas as discussões, o Presidente da Câmara Municipal encaminha consulta à Procuradoria Legislativa sobre a constitucionalidade de tais previsões, inclusive sobre a possibilidade de convalidação do vício de iniciativa pela sanção do Prefeito Municipal. Apresente, no bojo do processo legislativo nº 0001/2024, o parecer pertinente.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Elabore um texto,de acordo com a proposta abaixo:
Um determinado projeto de lei, de iniciativa parlamentar, tramita na Câmara de Vereadores, prevendo a concessão de benefícios e alterando o padrão remuneratório dos servidores municipais. Antes de ultimadas as discussões, o Presidente da Câmara Municipal encaminha consulta à Procuradoria Legislativa sobre a constitucionalidade de tais previsões, inclusive sobre a possibilidade de convalidação do vício de iniciativa pela sanção do Prefeito Municipal. Apresente, no bojo do processo legislativo nº 0001/2024, o parecer pertinente.



