Em 12 de julho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução no 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Trata-se de documento inédito, norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
A PNVS incorporou diretrizes e propostas debatidas e aprovadas durante a 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada em Brasília de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, que foi tema de editorial previamente publicado na Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do Sistema Único de Saúde do Brasil. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o apoio da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), contou com a participação de 1.820 conferencistas provenientes de todas as Unidades da Federação. Foi a primeira ocasião, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que a vigilância em saúde foi amplamente debatida por trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores da Saúde, membros da academia, e também por usuárias e usuários do SUS. O Relatório Final da 1a CNVS registra, com riqueza de texto e imagens, os debates realizados durante esse grandioso evento.
A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Sua efetivação depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742018000300001#:~:text=Da%20mesma%20forma%2C%20o%20financiamento,da%20qualidade%20de%20suas%20a%C3%A7%C3%B5es.&text=O%20documento%20final%20da%20PNVS,avalia%C3%A7%C3%A3o%20e%20monitoramento%20da%20PNVS.&text=O%20t%C3%A3o%20extenso%20quanto%20diverso,um%20de%20seus%20direitos%20fundamentais.
Considerando que a Política Nacional de Vigilância em Saúde visa à prevenção e ao controle de doenças em todo o País, de forma articulada entre os diversos níveis de governo e por meio de contínuo monitoramento, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de Vigilância em Saúde? Quais as ações de vigilância abrangidas pela Política Nacional de Vigilância em Saúde? Discorra, pelo menos, sobre uma delas.
- Esclareça de que forma é possível monitorar a ocorrência de emergências de saúde pública, epidemias e surtos e como esse procedimento deve ser realizado pelo profissional de saúde.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto I
Na Semana Mundial de Combate ao Câncer, o Ministério da Saúde publicou três portarias com o intuito de fortalecer a prevenção e o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) . As medidas incluem a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e a criação Rede de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A portaria que regulamenta a Política Nacional, publicada na quinta-feira (6), busca reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer, além de garantir atenção integral, desde a prevenção e diagnóstico precoce até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, oferecendo acompanhamento co…
Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados a proposição legislativa que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e dá outras providências, para dispor sobre o cultivo caseiro e a extração artesanal de óleo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, cujo objeto é contribuir para a luta diária de milhares de famílias brasileiras que precisam travar batalhas judiciais para conseguir o tratamento da patologia de seus filhos com medicamentos à base de canabidiol, azeite extraído da planta Cannabis sativa.
Elabore parecer com VOTO CONTRÁRIO do(a) relator(a…
A proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista na Constituição Federal e em legislações específicas que visam reduzir riscos ocupacionais e garantir a dignidade no ambiente laboral. O cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho envolve tanto medidas preventivas quanto reparatórias, incluindo exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, além de programas de gestão de riscos e acompanhamento médico contínuo.
Nesse contexto, é fundamental refletir sobre a importância da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, das medidas de promoção à saúde e de prevenção de acidentes, bem como da atuação estatal diante dos agravos ocupacionais.
Co…
