Durante fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda, constatou-se que a pessoa física João Ribeiro, no ano-calendário de 2026, realizou as seguintes operações: (i) locou quatro apartamentos residenciais, com receita total anual de R$ 220.000,00; e (ii) alienou quatro imóveis distintos adquiridos há menos de cinco anos. Ao analisar o caso, a autoridade fiscal concluiu que João não estaria sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, por se tratar de pessoa física, e que as operações de locação e alienação não estariam sujeitas à incidência dos tributos.
Considerando a disciplina da Lei Complementar nº 214/2025, responda de forma fundamentada:
- João Ribeiro deve ser considerado contribuinte do regime regular do IBS e da CBS nas operações descritas? Justifique. [Valor: 20,00 pontos]
- Quais operações de João estão sujeitas à incidência do IBS e da CBS, e quais hipóteses de não incidência previstas em lei poderiam ser aplicadas ao caso? [Valor: 18,00 pontos]
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