A lei orçamentária anual é o produto final que se inicia com a elaboração das propostas de todas as unidades orçamentárias do ente da Federação. Portanto, é normal que, na etapa de execução, haja a necessidade de ajustes, o que se faz por meio dos créditos adicionais.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Créditos adicionais: modalidades e características
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição das modalidades de créditos adicionais citadas na atual legislação, com apresentação de suas principais características; e
b) apontamento das fontes de recursos que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais, à luz da Lei nº 4.320/1964.
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Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) receitas e despesas orçamentárias que pertencem ao exercício financeiro, conforme a Lei n.º 4.320/1964;
b) fatos relativos à administração financeira e patrimonial, conforme a Lei n.º 4.320/1964 e conforme a legislaç…
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca…
