Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação) e visam assegurar‑lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que apresentam exceções.
Augustinho Paludo. Orçamento, AFO e LRF (12ª Edição, 2024).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Princípios orçamentários no ciclo brasileiro
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) princípio da exclusividade, sua finalidade e suas exceções;
b) definição do princípio da unidade, expondo sua principal finalidade; e
c) explanação acerca do princípio da anualidade, citando sua única exceção prevista no ordenamento brasileiro.
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