Uma breve análise sobre a evolução constitucional brasileira mostra que a Constituição Federal de 1988, inspirada principalmente no constitucionalismo alemão, português e espanhol, foi a primeira a lançar mão da expressão genérica direitos e garantias fundamentais, abrangendo as diversas espécies de direitos (individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, direitos políticos), o que aproxima o direito constitucional positivo pátrio da tendência dominante no âmbito do direito comparado, especialmente a partir da Lei Fundamental da Alemanha, de 1949.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.).
Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Direitos e garantias fundamentais
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) formas de classificação dos direitos e das garantias fundamentais;
b) distinção entre titulares e destinatários dos direitos e das garantias fundamentais; e
c) princípio da universalidade e titularidade dos direitos fundamentais.
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