A proteção do trabalhador é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, e os acidentes de trabalho representam um desafio constante para a efetivação desse princípio. Conforme a Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade laboral, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda da capacidade para o trabalho. Além disso, a legislação prevê a equiparação de determinadas doenças ocupacionais a acidentes laborais, ampliando a rede de proteção previdenciária e reforçando a responsabilidade social das empresas.
Apesar do marco legal consolidado, os desafios persistem. Entre eles, destacam-se as dificuldades na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a subnotificação de ocorrências, a necessidade de metodologias mais eficazes de análise de acidentes e a implementação de tecnologias preventivas. Ademais, estudos de fatores causais em eventos ocupacionais e a aplicação da epidemiologia no acompanhamento desses casos são fundamentais para reduzir a incidência de sinistros e proteger a saúde do trabalhador.
O desafio, portanto, é duplo: de um lado, assegurar o cumprimento da legislação e a efetiva proteção social do trabalhador; de outro, aprimorar as políticas de prevenção, monitoramento e combate a acidentes no ambiente de trabalho.
Considerando que o acidente de trabalho é tema de relevância jurídica, social e institucional, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) Qual a definição legal de acidente de trabalho e quais situações são equiparadas a ele pela legislação previdenciária?
b) Quais são os principais desafios para a efetiva prevenção e notificação dos acidentes de trabalho e quais medidas podem ser adotadas para reduzir sua ocorrência e garantir maior proteção aos trabalhadores?
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Questões Relacionadas
A respeito das medidas de proteção em um ambiente de trabalho,
a) apresente três considerações relativas à identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos;
b) explique como devem ser conduzidas as ações para fins de escolha de medidas de proteção do trabalhador em um ambiente de trabalho;
c) indique uma medida de proteção coletiva e uma de proteção individual para um local em que os olhos dos trabalhadores podem sofrer com exposição à poeira;
d) apresente três obrigações da organização (do empregador), quanto ao EPI.
Em uma empresa, a atividade laboral exercida internamente foi monitorada por um engenheiro de segurança do trabalho, que avaliou a temperatura de bulbo úmido natural, a temperatura de globo e as taxas metabólicas relativas às atividades exercidas pelo trabalhador em um intervalo de 1 hora, como indicado na Tabela 1.
Tomando por base essas informações, responda as questões a seguir.
1. Calcule o índice de bulbo úmido termômetro de globo médio ponderado e a taxa metabólica média ponderada.
2. Considerando que o trabalhador está aclimatizado, discuta se as atividades executadas são compatíveis com a exposição ocupacional ao calor.
3. Cite uma medida preventiva e outra corretiva para mitigar os…
Toda edificação deve ser dotada de medidas de segurança contra incêndio para garantir a segurança de seus ocupantes, possibilitar a segura saída desses ocupantes sem perda de vidas, minimizar danos materiais e a eventual propagação do fogo ao meio ambiente, além de facilitar as ações de socorro público.
Desse modo, no que tange o projeto de sistemas de combate a incêndios, responda às questões a seguir.
1. Indique as cinco classes de incêndio (fogo), descrevendo-as e apontando, para cada classe, um material relacionado e um tipo de extintor aplicável ao seu combate.
2. Para projeto de um sistema de combate a incêndio, aponte quatro critérios de classificação das edificações, de acordo com a …
