Nos últimos anos, diversas administrações municipais no Brasil têm adotado observatórios de políticas públicas como instrumentos de apoio à transparência, ao monitoramento de programas e à promoção da participação social. Vinculados a secretarias de governo ou planejamento, esses observatórios utilizam ferramentas de governo eletrônico e dados abertos para articular a produção de diagnósticos intersetoriais e fomentar o controle social qualificado.
Dentre as experiências bem-sucedidas no país, destaca-se o Observatório de Políticas Públicas do município de Guarulhos, instituído em 2017 e vinculado à Secretaria de Governo. O caso é exemplar pela articulação entre transparência ativa, participação cidadã e uso intersetorial de dados. A experiência incluiu capacitação de servidores, envolvimento de todas as secretarias, estruturação de fóruns territoriais participativos e formulação do Plano Municipal de Direitos Humanos com ampla contribuição da sociedade civil. O observatório também enfrentou o desafio de transformar a cultura organizacional da burocracia, avançando na institucionalização de práticas de governo aberto e inclusão informacional.
Em um município de médio porte de uma unidade federativa do Nordeste brasileiro, a administração local pretende implementar um Observatório de Políticas Públicas inspirado em experiências bem-sucedidas de outras cidades. A Secretaria Estadual de Administração (SEAD) será parceira no processo, apoiando a estruturação técnica e institucional do projeto por meio de seu corpo de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPG).
Você foi designado para a missão de coordenar tecnicamente a criação do observatório, com atenção à sustentabilidade institucional, à qualificação do uso dos dados públicos e à ampliação dos mecanismos de participação e accountability.
Redija um texto dissertativo, entre 20 e 30 linhas, respondendo às duas questões abaixo:
1. Aponte um risco relevante à efetividade dos observatórios de políticas públicas como instrumentos de governo aberto, considerando os desafios discutidos na literatura sobre transparência, participação cidadã e controle social.
2. Proponha uma ação concreta a ser adotada pelo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPG) que possa ampliar a apropriação cidadã dos dados disponibilizados pelos observatórios, com foco na promoção do controle social e na inclusão de públicos vulneráveis.
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