A Constituição Federal de 1988 consolidou o Estado Democrático de Direito como fundamento da República, tendo a soberania nacional e a cidadania como princípios estruturantes (art. 1º, I e II). Em 2021, a Lei nº 14.197 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e inseriu no Código Penal o Título XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, abrangendo condutas como a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, o golpe de Estado, a interrupção do processo eleitoral e a violência política.
Com base nesse contexto normativo, elabore um texto dissertativo sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em seu texto, explique, de forma fundamentada:
a) Como tais crimes se relacionam com a proteção da soberania nacional e da cidadania no regime constitucional de 1988.
b) Quais avanços a Lei nº 14.197/21 trouxe em comparação à antiga Lei de Segurança Nacional, especialmente na tutela das instituições democráticas e da participação política.
c) Qual a importância da responsabilização penal desses crimes diante dos desafios contemporâneos, como ataques às instituições, desinformação e práticas discriminatórias que buscam restringir a participação cidadã.
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