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Q440687 | Segurança Pública e Legislação Policial
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025

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Segundo os dados levantados, desde 2001, foram contabilizados 43 ataques de violência extrema contra escolas brasileiras, vitimando 168 pessoas, sendo 115 feridos e 53 vítimas fatais. Dentre as vítimas fatais, 6 eram autores dos ataques. É importante destacar que aproximadamente um terço dessas ocorrências, ou seja, 15 episódios, culminou na morte de ao menos uma vítima.

(…) Esses ataques se diferenciam de outras formas de violência escolar, como discriminação, bullying, conflitos entre alunos, ocorrências relacionadas à criminalidade urbana e crimes patrimoniais contra as escolas. Como explica Victor Grampa, um dos conteudistas do curso Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar desenvolvido pelo MEC, esses episódios podem ser caracterizados como ataques intencionais e premeditados, direcionados ao ambiente e à comunidade escolar, atentando contra a vida e a integridade física das pessoas, por meio do uso de armas de diversos tipos.

(Fonte:https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-que-protege/BOLETIMdadossobreviolenciasnasescolas.pdf)

As escolas de todo o país contam a partir de hoje com mais um aliado no esforço de ampliar a capacidade de promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) foi instituído por meio do Decreto Nº 12.006, publicado nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União.

(…) Implementado por meio de uma ampla articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o SNAVE integra equipes do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a quem compete o apoio às demais pastas na articulação das ações que se conectem com as políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

(Fonte:https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/04/governo-cria-sistema-nacional-de-acompanhamento-e-combate-a-violencia-nas-escolas)

Acerca do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) instituído por meio do Decreto nº 12.006/24, elabore um texto dissertativo, no qual responda aos seguintes questionamentos:

a) qual o objetivo do SNAVE?

b) como o SNAVE atuará?

c) que tipo de apoio receberão os membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas e como deve ser realizada?

d) o SNAVE poderá ser operado em alguma plataforma do governo de coleta de dados integrado? Se sim, qual?


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaSegurança Pública e Legislação Policial
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