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A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC), regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024.

Criada como Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, por meio da portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, esta política reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional. (…)

A Política Cultura Viva valoriza e fomenta o essencial trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes. O objetivo é garantir o direito à formação cultural, identitária, de salvaguarda de ofícios, saberes e celebrações. Também potencializar capacidades para a criação, pesquisa, produção, fruição. A Política Cultura Viva busca que o exercício dos direitos culturais e a participação social tenham uma porta de acesso democrática por meio dos Pontos e Pontões de Cultura, em especial nos territórios com populações e comunidades mais vulnerabilizadas.

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(…) Política retomada pelo Governo do Brasil que, por meio do Ministério da Cultura, retomou a Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, que nasceu do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania: Cultura Viva, criado em 2004 pela Portaria Minc nº 156, de 06 de julho, e instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

Uma política que reconhece a importância da imensa rede de educação popular da sociedade, que transmite de geração a geração, saberes, fazeres, celebrações, práticas e manifestações da cultura brasileira-plural, que se reinventa e se inova em narrativas, desenhos e dinâmicas.

A participação da rede de Pontos e Pontões de Cultura na promoção da cidadania cultural é impulsionada com a implementação dos objetivos e investimentos continuados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A meta é ampliar e fortalecer essa política inclusiva, que ganha mais robustez e energia para tecer as redes e potencializar o fazer cultural em todos os municípios. Para alcançar o objetivo, buscamos ativar o Brasil das culturas populares, tradicionais à contemporaneidade. De todos os territórios e povos, comunidades e coletivos, das periferias, do campo e das cidades, das culturas indígenas, de matriz africana e negras, populares e tradicionais, ciganas, imigrantes. Os vários Brasis se conectam e buscam valorizar nosso patrimônio e memória, nossos mestres e mestras, brincantes, artistas e tantos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, de pessoas encantadoras e cantadoras de todos os cantos, com suas identidades e vivências. (…)

Disponível em: https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/rede-cultura-viva/cultura-viva-na-pnab/pg_cartilha-culturaviva_pnab-0107.pdf (páginas 6, 7 e 11)

Considerando a Lei nº 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional da Cultura Viva (PNCV), redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:

• Discorra sobre os objetivos da PNCV e sobre a responsabilidade dos entes estatais pela sua implementação;
• Esclareça em que consistem os pontos e os pontões de cultura e correlacione a Política Nacional de Cultura Viva com a Política Nacional Aldir Blanc.