A Prefeitura de um município brasileiro pretende realizar a construção de uma nova escola pública para atender à crescente demanda da rede de ensino municipal. Para isso, iniciou o processo de contratação de uma empresa de engenharia para execução da obra. No entanto, o gestor público municipal demonstrou dúvidas quanto à escolha da modalidade de licitação mais adequada, aos princípios que devem nortear o processo licitatório, bem como às hipóteses legais que poderiam justificar a dispensa ou a inexigibilidade da licitação. Além disso, surgiram questionamentos sobre práticas vedadas, como o direcionamento do edital para beneficiar determinada empresa.
Com base na situação apresentada e na legislação vigente:
1. Explique qual ou quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas para a contratação da obra pública, justificando com base no valor estimado e na complexidade do objeto.
2. Apresente e explique ao menos três princípios que regem o processo licitatório.
3. Diferencie as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade da licitação, indicando um exemplo de cada, aplicável a obras públicas.
4. Cite duas vedações previstas na legislação de licitações e contratos que visam coibir fraudes ou favorecimentos indevidos durante o certame.
5. Explique o que é o planejamento da contratação pública e qual sua importância no processo licitatório, especialmente na execução de obras.
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