O governo de um Estado nordestino decidiu reformular seu programa de distribuição de medicamentos para doenças crônicas, transferindo a responsabilidade de execução para uma Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de um termo de colaboração. A proposta visa aumentar a capilaridade da distribuição e garantir maior efetividade no atendimento. Entretanto, após um ano de implementação, surgiram críticas quanto à falta de monitoramento dos resultados, divergências nos critérios de acesso aos medicamentos e suspeitas de favorecimento político na escolha da entidade parceira.
Com base na situação descrita, e considerando os princípios da Administração Pública, as boas práticas de governança, o controle da administração pública, o ciclo das políticas públicas e o papel das OSCs, responda os seguintes itens:
a) Analise a situação à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e aponte possíveis violações ou fragilidades jurídicas e éticas no caso apresentado;
b) Explique como deve ser estruturado o controle e a avaliação de uma política pública como a descrita, considerando critérios como eficácia, efetividade, economicidade e equidade;
c) Indique os principais mecanismos administrativos e legais que poderiam ser utilizados para assegurar maior transparência, participação social e accountability nesse tipo de parceria com o terceiro setor.
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No âmbito da Administração Pública, transparência ativa e transparência passiva constituem instrumentos de controle social e de prevenção de desvios, ao ampliarem o acesso do cidadão a informações públicas e ao favorecerem a responsabilização.
No âmbito da Administração Pública, disserte, de forma objetivamente fundamentada, sobre os itens a seguir.
A) Explique a distinção conceitual entre transparência ativa e transparência passiva no setor público.
B) Apresente como o controle social se relaciona com a accountability na Administração Pública.
C) Explique como mecanismos de integridade e canais de denúncia podem contribuir para a prevenção da corrupção.
Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre gestão de riscos, atendendo as perguntas abaixo:
- Conceitue gestão de riscos, destacando seus principais elementos (identificação, análise, tratamento e monitoramento).
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- Explique o funcionamento do modelo referencial das três linhas de defesa, esclarecendo os papéis e as responsabilidades dos tomadores de riscos e dos principais atores nesse modelo.
