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Quinto maior país do mundo em extensão territorial, o Brasil tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres, que ligam o país a dez nações vizinhas. Soma-se a isso 10,9 mil quilômetros de litoral e são 867 municípios na faixa de fronteiras terrestres (588 cidades) ou na faixa litorânea (279).

Com o objetivo de orientar as ações do Poder Executivo federal com os entes federativos e com as instituições privadas, de modo a promover segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras, o Decreto Nº 12.038, publicado nesta segunda-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.

(Fonte:<https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/05/em-iniciativa-inedita-governo-federal-institui-a-politica-nacional-de-fronteiras>)

A geopolítica das fronteiras tornou-se, nas últimas décadas, um tema central para os Estados nacionais. No caso brasileiro, a extensão territorial representa tanto oportunidades de integração regional quanto desafios de segurança e desenvolvimento. O avanço do crime organizado transnacional, a circulação irregular de mercadorias, a imigração em situações de vulnerabilidade e a necessidade de promover a integração socioeconômica em regiões de baixa densidade populacional intensificaram o debate sobre os limites entre soberania e cooperação internacional.

Nesse cenário, o Estado brasileiro estruturou a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) como marco normativo e estratégico para orientar ações governamentais voltadas à defesa da soberania, ao fortalecimento das instituições públicas e à promoção do desenvolvimento sustentável em áreas de fronteira, em consonância com princípios constitucionais e tratados internacionais.

Considerando o contexto geopolítico e normativo estabelecido pelo Decreto nº 12.038/2024, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:

1. a) Explique a finalidade da Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e seus principais objetivos, citando pelo menos três princípios que a integram.
2. b) Descreva as atribuições do Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron) na execução e monitoramento da política.
3. c) Indique e comente os instrumentos da PNFron voltados à sua implementação e avaliação.