No exercício da função, o Tribunal Federal de Justiça emitiu o Balanço Orçamentário do órgão. Para tal, foi exigida a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,75 pontos]
2 Que informações devem constar no quadro principal do balanço orçamentário e de que modo essas informações devem ser apresentadas? [valor: 4,75 pontos]
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Considerando que o reconhecimento é o processo de incorporação e de inclusão de um item expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, redija um texto dissertativo acerca do processo de reconhecimento nas demonstrações contábeis do setor público, com base na NBC T SP Estrutura Conceitual.
Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre as duas condições que devem ser observadas para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis. [valor: 6,00 pontos]
2 Explique em que condição é possível o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de um recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento. [valor: 4,25 pon…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender…



